Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527 de quem é o dever de controlar o acesso e a divulga...
Responda: Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527 de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?