Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de ...

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1Q985931 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Cuidador Educador, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais?
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