No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental. A) É utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais. B) É o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis. C) Representa um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado. D) Dispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental. E) Funciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.

B) É o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis.

Questões Direito Ambiental Responsabilidade administrativa ambiental

No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel ...

Responda: No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.

1Q985946 | Direito Ambiental, Responsabilidade administrativa ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.

✂️ a) É utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais.
✂️ b) É o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis.
✂️ c) Representa um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado.
✂️ d) Dispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental.
✂️ e) Funciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.