a ata de discussão das audiências públicas.

a descrição do projeto e alternativas tecnológicas e locacionais.

a comprovação de que um empreendimento ou atividade possui a dispensa do licenciamento ambiental.

a realização de ampliações ou ajustes em empreendimento ou atividade já implantados e licenciados.

a autorização de instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.