A LOAS, Lei Nº 8.742/93 estabelece as normas gerais para a organização e execução da assistência social no Brasil. Sobre a LOAS é correto afirmar que: A) a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo que sua prestação é realizada exclusivamente pela União, sem a participação dos municípios e estados. B) estabelece que a assistência social deve ser voltada exclusivamente para a população idosa e pessoas com deficiência, não abrangendo outras faixas etárias ou grupos sociais. C) determina que a assistência social será prestada apenas àqueles que possuam renda per capita superior a um salário-mínimo, com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana. D) define que a assistência social se restringe a ações de transferência de renda, não contemplando o acesso a serviços de saúde, educação ou assistência jurídica. E) estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e sem exigência de filiação a qualquer grupo social ou entidade.

E) estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e sem exigência de filiação a qualquer grupo social ou entidade.

Questões Serviço Social

A LOAS, Lei Nº 8.742/93 estabelece as normas gerais para a organização e execução da as...

Responda: A LOAS, Lei Nº 8.742/93 estabelece as normas gerais para a organização e execução da assistência social no Brasil. Sobre a LOAS é correto afirmar que:

1Q986017 | Serviço Social, Orientador Social, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A LOAS, Lei Nº 8.742/93 estabelece as normas gerais para a organização e execução da assistência social no Brasil. Sobre a LOAS é correto afirmar que:

✂️ a) a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo que sua prestação é realizada exclusivamente pela União, sem a participação dos municípios e estados.
✂️ b) estabelece que a assistência social deve ser voltada exclusivamente para a população idosa e pessoas com deficiência, não abrangendo outras faixas etárias ou grupos sociais.
✂️ c) determina que a assistência social será prestada apenas àqueles que possuam renda per capita superior a um salário-mínimo, com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana.
✂️ d) define que a assistência social se restringe a ações de transferência de renda, não contemplando o acesso a serviços de saúde, educação ou assistência jurídica.
✂️ e) estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e sem exigência de filiação a qualquer grupo social ou entidade.