Questões Direito Tributário Execução Fiscal

De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relaçã...

Responda: De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Q986149 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Auditor Interno, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

a) A inscrição em dívida ativa ocorre exclusivamente para débitos de natureza tributária.
b) A certidão de dívida ativa não constitui título executivo extrajudicial e depende de homologação judicial para cobrança.
c) A dívida ativa de natureza não tributária é regulada apenas por leis estaduais e não tem presunção de certeza e liquidez
d) A certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial, e sua inscrição confere presunção relativa de certeza e liquidez.
e) Os créditos tributários inscritos em dívida ativa só podem ser cobrados judicialmente após novo lançamento de ofício.