Conforme previsto no Art. 2º da Lei 10436/2002, deve ser
garantido, por parte do poder público em geral e empresas
concessionárias de serviços públicos, formas
institucionalizadas:
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Questão de Pedagogia da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo: