Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restriç...
Responda: Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, compreende um dos aspectos de qual direito previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolesc...