De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo. A) A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família. B) A convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência. C) O planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde. D) A pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial. E) O exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.

A) A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº...

Responda: De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Analise as afirmativa...

1Q986207 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Professor de Educação Física, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.

✂️ a) A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.
✂️ b) A convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.
✂️ c) O planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.
✂️ d) A pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.
✂️ e) O exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.