De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q986207•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Professor de Educação Física•
2025

De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.

A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.

A convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.

O planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.

A pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.

O exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.

Questões Relacionadas

Q669429•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
CETREDE•
Prefeitura de Frecheirinha CE•
Assistente Social•
2021

Sobre a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, leia a afirmativa a seguir.
Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos _________ e das _________ de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias ___________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

deveres / obrigações legais / de ponta

acessibilidades / arquitetônicas / em braile

direitos / liberdades fundamentais / assistivas

princípios / garantias / em braile

desafios / limitações / necessárias

Q656884•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Acessibilidade e Inclusão•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.

Q657098•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Acessibilidade e Inclusão•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.

produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

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