Questões Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, entende-se por vigilân...

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1Q986244 | Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
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