De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) pode ocorrer por meio de: A) contratação obrigatória de consultorias internacionais especializadas. B) apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, entre outras formas de cooperação. C) fiscalização ambiental, excluindo-se atividades de licenciamento e monitoramento. D) aprovação do Ministério Público Federal em cada caso concreto. E) convênios com empresas privadas, vedada a cooperação direta entre os entes federativos.

B) apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, entre outras formas de cooperação.

De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação ad...

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1Q986261 | Direito Ambiental, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) pode ocorrer por meio de:

✂️ a) contratação obrigatória de consultorias internacionais especializadas.
✂️ b) apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, entre outras formas de cooperação.
✂️ c) fiscalização ambiental, excluindo-se atividades de licenciamento e monitoramento.
✂️ d) aprovação do Ministério Público Federal em cada caso concreto.
✂️ e) convênios com empresas privadas, vedada a cooperação direta entre os entes federativos.