A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão
integrada e participativa das águas.
Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que
reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.
✂️ a) A água subterrânea não se enquadra nas diretrizes da
Política Nacional, sendo tratada por normativas
próprias. ✂️ b) Em situações críticas de escassez, o recurso deve ser
direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano
e a dessedentação animal. ✂️ c) A água, por ser recurso abundante, deve ter uso
prioritário vinculado ao desenvolvimento econômico. ✂️ d) A gestão das águas deve ser técnica, desvinculada da
participação social, a fim de garantir eficiência. ✂️ e) O planejamento da gestão hídrica deve ser orientado
por critérios territoriais e não por unidades naturais
como as bacias hidrográficas.