A Lei nº 9.433/97 institui a Política Naciona...

A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.

Q986326 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997 • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Gestor Ambiental • 2025

A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.

Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.

a) A água subterrânea não se enquadra nas diretrizes da Política Nacional, sendo tratada por normativas próprias.
b) Em situações críticas de escassez, o recurso deve ser direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano e a dessedentação animal.
c) A água, por ser recurso abundante, deve ter uso prioritário vinculado ao desenvolvimento econômico.
d) A gestão das águas deve ser técnica, desvinculada da participação social, a fim de garantir eficiência.
e) O planejamento da gestão hídrica deve ser orientado por critérios territoriais e não por unidades naturais como as bacias hidrográficas.

Questões sobre Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997

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Q983404 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997 • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Especialidade Engenheiro Ambiental • 2025
Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso por, no mínimo,
- a) dois anos consecutivos.
- b) três anos consecutivos.
- c) quatro anos consecutivos.
- d) cinco anos consecutivos.
- e) seis anos consecutivos.
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Q984247 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997 • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • AGERROM • 2025
Analise as seguintes afirmativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 5º da Lei nº 9.433/97) e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
( ) O licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional.
( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento voltado exclusivamente para grandes indústrias.
Assinale a alternativa correta.
- a) V – F – V – F
- b) V – V – F – F
- c) F – F – V – V
- d) F – V – F – V
- e) V – F – F – V
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Q984987 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997 • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Engenheiro Florestal • 2025
Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:
- a) Descentralizada e contar com a participação o Poder Público, dos usuários e das comunidades.
- b) Centralizada e contar com a participação somente do Poder Público.
- c) Concentrada e contar com a participação dos usuários e das comunidades.
- d) Desconcentrada e contar com a participação exclusivamente das comunidades.
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Q985541 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997 • OBJETIVA • Prefeitura de Lapa PR • Fiscal Ambiental • 2025
Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:
- a) A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- b) A segregação da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
- c) A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
- d) A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
- e) A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões.

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