A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recur...

A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.

Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.

a) A água subterrânea não se enquadra nas diretrizes da Política Nacional, sendo tratada por normativas próprias.
b) Em situações críticas de escassez, o recurso deve ser direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano e a dessedentação animal.
c) A água, por ser recurso abundante, deve ter uso prioritário vinculado ao desenvolvimento econômico.
d) A gestão das águas deve ser técnica, desvinculada da participação social, a fim de garantir eficiência.
e) O planejamento da gestão hídrica deve ser orientado por critérios territoriais e não por unidades naturais como as bacias hidrográficas.