O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto. Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta. A) O castigo físico é permitido quando aplicado pelos pais, desde que não deixe marcas visíveis no corpo da criança e do adolescente. B) A lei proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente de quem o aplique. C) O uso de tratamento cruel ou degradante é permitido em casos de indisciplina grave, desde que autorizado por um juiz. D) A proibição do castigo físico aplica-se apenas a agentes públicos executores de medidas socioeducativas em meio fechado. E) O tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como forma de correção, desde que justificado pelos responsáveis.

B) A lei proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente de quem o aplique.

Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, e...

Responda: O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou ...

1Q986334 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Pedagogo de Educação Infantil 30 Horas, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto.

Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O castigo físico é permitido quando aplicado pelos pais, desde que não deixe marcas visíveis no corpo da criança e do adolescente.
✂️ b) A lei proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente de quem o aplique.
✂️ c) O uso de tratamento cruel ou degradante é permitido em casos de indisciplina grave, desde que autorizado por um juiz.
✂️ d) A proibição do castigo físico aplica-se apenas a agentes públicos executores de medidas socioeducativas em meio fechado.
✂️ e) O tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como forma de correção, desde que justificado pelos responsáveis.