De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a
responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente,
entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na
idade apropriada, além de oferecer atendimento
educacional especializado para pessoas com deficiência, de
preferência:
De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à cr...
Questão de Pedagogia da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo: