Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que os
estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou
privados, que desenvolvem atividades com crianças e
adolescentes, independentemente de recebimento de
recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e
certidões de antecedentes criminais atualizadas:
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que os estabelecimentos educacionai...
Questão de Pedagogia da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo: