Questões Pedagogia

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que os estabelecimentos educacionais e sim...

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1Q986456 | Pedagogia, Pedagogo PréEscolar, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas:
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