Qual das alternativas a seguir está contemplada no Artigo 18 da Lei de Diretr...

Qual das alternativas a seguir está contemplada no Artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e se refere à compreensão dos sistemas municipais de educação?

Q986457 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Pedagogo PréEscolar • 2025

Qual das alternativas a seguir está contemplada no Artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e se refere à compreensão dos sistemas municipais de educação?

a) Instituições comunitárias e filantrópicas, assim entendidas, na forma da lei.
b) Instituições públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, na forma da lei.
c) As instituições do ensino superior e de educação infantil mantidas pelas ONGs.
d) As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
e) As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

Questões sobre Políticas Educacionais

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Q1103325 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Ensino Fundamental I • 2026
Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), semconsiderar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.
- b) Nível educacional dos educandos.
- c) Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.
- d) Nível socioeconômico dos educandos.
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Q1103281 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Secretário de Escola • 2026
Sobre o Censo Escolar, analise os itens abaixo:
I. A primeira etapa do Censo Escolar coleta informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula.
II. A segunda etapa coleta informações sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.
III. O Censo Escolar é realizado anualmente e sua declaração é obrigatória para todas as escolas públicas e privadas do país.
Está(ão) correto(s):
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q1099550 • Pedagogia • Políticas Educacionais • FUNDATEC • IFC SC • Fruticultura • 2026
A expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, intensificada a partir de 2003 e formalizada pela Lei nº 11.892/2008, ocorreu em um contexto histórico marcado por tensões teóricas e políticas sobre o papel da Educação Profissional no Brasil. Uma dessas tensões refere-se ao debate entre a perspectiva da dualidade estrutural que historicamente separou a educação propedêutica destinada às elites da formação técnica destinada às classes trabalhadoras e a perspectiva da formação humana integral, que orienta o Ensino Médio Integrado. Considerando esse debate e as políticas públicas para a EPT no Brasil, assinale a alternativa correta.
- a) A criação dos IFs pela Lei nº 11.892/2008 contribuiu para reduzir a dualidade estrutural ao promover a integração entre formação geral e formação técnica; entretanto, essa integração não elimina completamente as tensões entre trabalho manual e trabalho intelectual, que permanecem presentes nas práticas curriculares.
- b) A dualidade estrutural na educação brasileira foi reforçada por políticas educacionais recentes, como a Lei nº 9.394/1996, mas possui raízes históricas anteriores, relacionadas à própria constituição do sistema educacional e às desigualdades sociais no país.
- c) O Ensino Médio Integrado, previsto no Decreto nº 5.154/2004, pode ser compreendido como uma forma de organização curricular que articula dimensões formativas distintas, estando associado a concepções que buscam enfrentar a dualidade estrutural e promover uma formação mais ampla dos estudantes.
- d) A expansão da Rede Federal com ênfase no Ensino Médio Integrado tem sido interpretada de diferentes formas no campo educacional, havendo análises que apontam tanto seu potencial de integração formativa quanto limites relacionados às condições concretas de implementação e às demandas do mundo do trabalho.
- e) A perspectiva da formação humana integral, que orienta o Ensino Médio Integrado nos IFs, propõe a superação da dualidade estrutural por meio da articulação entre formação geral e formação técnica, tendo como horizonte uma educação politécnica que articule trabalho, ciência, tecnologia e cultura reconhecendo, contudo, que essa superação é um processo histórico inconcluso, permeado de contradições estruturais da sociedade capitalista.
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Q1099481 • Pedagogia • Políticas Educacionais • INSTITUTO AOCP • IF CE • Filosofia • 2026
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As políticas e as ações institucionais do Instituto Federal pautam-se no princípio de indissociabilidade, como eixo articulador, que perpassa toda a oferta educacional oportunizada à comunidade.
II. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na Educação Profissional e Tecnológica encontra-se claramente expressa nos planos educacionais voltados à organização das políticas sociais e econômicas vigentes.
III. O binômio ensino e aprendizagem concretizase na imbricação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e inovação, por meio de interações e intervenções dos atores envolvidos.
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
- e) Apenas III.
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5

Q1099451 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Instituto Consulplan • Câmara de Pouso Alto MG • Auxiliar de Serviços Gerais • 2026
O Ministério da Educação lançou recentemente um edital para selecionar experiências inspiradoras em educação em tempo integral desenvolvidas por redes públicas de ensino – iniciativa que tem sido divulgada como parte das ações de fortalecimento dessa modalidade educacional. Nesse contexto, a proposta associada à educação em tempo integral está relacionada à:
- a) Substituição do ensino regular por ações pontuais voltadas ao desempenho acadêmico.
- b) Reorganização da jornada escolar com foco no cumprimento de conteúdos curriculares.
- c) Adequação das redes de ensino a modelos administrativos padronizados definidos pelo Governo Federal.
- d) Ampliação do tempo escolar com oferta de atividades que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes.
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6

Q1099424 • Pedagogia • Políticas Educacionais • FUNATEC • Prefeitura de Piracuruca PI • Agente de Apoio ao Cuidado Escolar • 2026
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como finalidade principal:
- a) Substituir o ensino regular
- b) Avaliar desempenho escolar
- c) Aplicar punições pedagógicas
- d) Complementar ou suplementar a formação do estudante
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Q1099382 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Integral • 2026
Os sistemas de ensino e as escolas devem adotar princípios que orientem as políticas educativas e as ações pedagógicas no Ensino Fundamental. Assinale a alternativa correta:
- a) Constituem princípios Estéticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais.
- b) Constituem princípios Políticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade.
- c) Constituem princípios Estéticos: da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
- d) Constituem princípios Éticos: da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios.
- e) Constituem princípios Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos.
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Q1099257 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Secretário de Escola • 2026
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo:
"O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo ___________ e realizado em regime de _________ entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.
- a) Inep / colaboração
- b) MEC / parceria privada
- c) FNDE / cooperação facultativa
- d) Conselho Tutelar / fiscalização
- e) IBGE / subordinação
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9

Q1098839 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Física • 2026
Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.

Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.
(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.
(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
- a) V, V, F.
- b) V, F, V.
- c) F, F, V.
- d) F, V, F.
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Q1097898 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Infantil e Creche • 2026
Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.
Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.
(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.
(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
- a) V, F, V.
- b) F, V, F.
- c) V, V, F.
- d) F, F, V.
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Qual das alternativas a seguir está contemplada no Artigo 18 da Lei de Diretr...

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