O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece
que a educação é um direito da pessoa com deficiência,
devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo
em todos os níveis.
Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a
alternativa correta.
a) A educação inclusiva deve ser oferecida no ensino
básico, não sendo necessária a inclusão nos níveis
superiores de ensino, devendo promover as habilidades
psicossociais, físicas e motoras das pessoas com
deficiência.
b) O sistema educacional inclusivo deve garantir que as
pessoas com deficiência tenham acesso a instituições
especializadas, separadas do ensino regular.
c) A educação inclusiva deve promover o
desenvolvimento máximo das habilidades físicas,
sensoriais, intelectuais e sociais das pessoas com
deficiência, respeitando suas características e
necessidades.
d) O direito à educação inclusiva não se aplica ao
aprendizado ao longo da vida, sendo restrito à fase
escolar nos níveis fundamental e médio, respeitando as
características e necessidades das pessoas com
deficiência.
e) A inclusão de pessoas com deficiência no sistema
educacional deve ocorrer quando houver recursos
financeiros disponíveis, desde que tenha planejamento
e seja aprovado no respectivo conselho municipal.