Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem deve ser obrigatoria...
Responda: Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de...