De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. B) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. C) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. D) atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência. E) direito de organização e participação em entidades estudantis.

E) direito de organização e participação em entidades estudantis.

Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

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1Q986495 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Secretário Escolar, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

✂️ a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ b) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
✂️ c) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
✂️ d) atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência.
✂️ e) direito de organização e participação em entidades estudantis.