De acordo com o Art. 26 da Instrução Normativa nº 73/2022, se o sistema eletrôni...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q986577•
Direito Administrativo•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Agente Público de Contratação•
2025

De acordo com o Art. 26 da Instrução Normativa nº 73/2022, se o sistema eletrônico utilizado no decorrer da etapa de envio de lances de uma sessão pública se desconectar, mas permanecer acessível aos licitantes:

a sessão pública será automaticamente suspensa e reiniciada após a completa restauração da conexão para todos os participantes.

os lances que foram enviados até o momento da desconexão serão considerados inválidos, exigindo que todos os licitantes reiniciem o processo de envio após o restabelecimento.

um novo prazo será estabelecido para o envio de lances, garantindo que todos os licitantes tenham a mesma oportunidade após a resolução do problema técnico.

os lances continuarão sendo recebidos normalmente, sem que haja prejuízo para os atos que já foram realizados anteriormente à desconexão.

a validade dos lances dependerá de uma comunicação formal da Administração, após a normalização do sistema, confirmando quais lances serão considerados para a continuidade do certame.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Agente Público de Contratação•
2025