De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública co...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q986579•
Direito Administrativo•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Agente Público de Contratação•
2025

De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública considerar a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá:

considerar os custos e os benefícios de cada opção, apresentando uma indicação da alternativa que se mostra mais vantajosa para a Administração.

analisar apenas os custos diretos de cada opção, como o valor da compra e o valor do aluguel mensal.

priorizar a opção de compra, por representar um investimento patrimonial de longo prazo para a Administração.

adotar como padrão a opção de locação, por oferecer maior flexibilidade e menor imobilização de recursos públicos.

apresentar uma análise comparativa dos preços praticados no mercado para ambas as opções, sem a necessidade de avaliar os benefícios específicos para a Administração.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Agente Público de Contratação•
2025