De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública considera...

Responda: De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública considerar a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá:

Q986579 | Direito Administrativo, Agente Público de Contratação, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública considerar a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá:

a) considerar os custos e os benefícios de cada opção, apresentando uma indicação da alternativa que se mostra mais vantajosa para a Administração.
b) analisar apenas os custos diretos de cada opção, como o valor da compra e o valor do aluguel mensal.
c) priorizar a opção de compra, por representar um investimento patrimonial de longo prazo para a Administração.
d) adotar como padrão a opção de locação, por oferecer maior flexibilidade e menor imobilização de recursos públicos.
e) apresentar uma análise comparativa dos preços praticados no mercado para ambas as opções, sem a necessidade de avaliar os benefícios específicos para a Administração.