Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administ...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q986584•
Direito Administrativo•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Agente Público de Contratação•
2025

Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administrativo de contratação?

Registrar as atas das reuniões da comissão de licitação e os pareceres técnicos elaborados durante o processo.

Definir regras e procedimentos da licitação, assegurando transparência e compromisso das partes.

Divulgar o resultado final da licitação e formalizar a decisão da Administração em relação à proposta vencedora.

Instruir os servidores da Administração sobre as normas internas e os fluxos de trabalho para a condução do processo licitatório.

Formalizar o contrato administrativo entre a Administração e o licitante vencedor, detalhando as obrigações de ambas as partes.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Agente Público de Contratação•
2025