Qual das seguintes características distingue a dispensa eletrônica de outros pro...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q986585•
Direito Administrativo•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Agente Público de Contratação•
2025

Qual das seguintes características distingue a dispensa eletrônica de outros procedimentos de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021?

A obrigatoriedade de publicação do ato que fundamenta a dispensa no Diário Oficial da União, estado ou município.

A possibilidade de participação de quaisquer interessados que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos pela Administração.

Uso obrigatório de sistema eletrônico com lances em tempo real para obter a melhor proposta.

A necessidade de comprovação da situação de emergência ou calamidade pública para a sua realização.

A dispensa da necessidade de justificativa formal da escolha do fornecedor ou prestador de serviço.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Agente Público de Contratação•
2025