Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu Estado, mas saiu insatisfeito com o atendimento prestado. Então, foi em busca da Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, para saber se algum direito seu havia sido violado. Considerando a Lei nº 13.460/2017, os princípios que devem ser assegurados no atendimento dos usuários de serviços públicos são: A) Regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia. B) Isonomia, continuidade, moralidade, segurança jurídica, modernidade e cortesia. C) Duplo grau de jurisdição, contraditório, efetividade, segurança, atualidade e generalidade. D) Regularidade, ampla defesa, liberdade, idoneidade e gratuidade. E) Opacidade, pessoalidade, eficiência, descontinuidade, rudeza e generalidade.

A) Regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.

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1Q986665 | Direito Administrativo, Advogado, Prefeitura de Pitangueiras PR, OBJETIVA, 2025

Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu Estado, mas saiu insatisfeito com o atendimento prestado. Então, foi em busca da Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, para saber se algum direito seu havia sido violado. Considerando a Lei nº 13.460/2017, os princípios que devem ser assegurados no atendimento dos usuários de serviços públicos são:

✂️ a) Regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
✂️ b) Isonomia, continuidade, moralidade, segurança jurídica, modernidade e cortesia.
✂️ c) Duplo grau de jurisdição, contraditório, efetividade, segurança, atualidade e generalidade.
✂️ d) Regularidade, ampla defesa, liberdade, idoneidade e gratuidade.
✂️ e) Opacidade, pessoalidade, eficiência, descontinuidade, rudeza e generalidade.