De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Post...

De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se: I. A maior ou menor gravidade da ...


De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se:

I. A maior ou menor gravidade da infração.
II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.
III. Os antecedentes do infrator.

Está CORRETO o que se afirma:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.