Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as institu...

questão de serviço social da banca objetiva aplicada no concurso prefeitura de vanini rs (2025). confira a resolução completa abaixo:

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Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter, com atualização a cada 6 meses, de todos os seus colaboradores, certidões de:
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