Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições s...
Responda: Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públ...