Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Distinção de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.