Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos...

Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

Q986770 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 720 de 2003 • OBJETIVA • Prefeitura de Vanini RS • Motorista • 2025

Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

a) Ser brasileiro.
b) Ter a idade mínima de dezesseis anos.
c) Gozar de boa saúde física e mental.
d) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

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Questões sobre Lei nº 720 de 2003

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Q986799 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 720 de 2003 • OBJETIVA • Prefeitura de Vanini RS • Agente Comunitário de Saúde • 2025
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não interrompem o exercício:

I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Recondução.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item III.
- c) Apenas nos itens I e II.
- d) Em todos os itens.
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2

Q986798 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 720 de 2003 • OBJETIVA • Prefeitura de Vanini RS • Agente Comunitário de Saúde • 2025
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item III.
- c) Apenas nos itens II e III.
- d) Em todos os itens.
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3

Q986729 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 720 de 2003 • OBJETIVA • Prefeitura de Vanini RS • Contador • 2025
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:
- a) Promover manifestação de desapreço no recinto da repartição.
- b) Recusar fé a documentos públicos.
- c) Incontinência pública e conduta escandalosa.
- d) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
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Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos...

Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

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