Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei...

Questão de Direito Administrativo da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Vanini RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q986797•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Vanini RS•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser expedido por meio de decreto:

Provimento e vacância dos cargos públicos.

Regulamentação de lei.

Fixação e alteração dos preços públicos municipais.

Aprovação de regulamento.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q986797•Direito Administrativo•OBJETIVA•Prefeitura de Vanini RS•Agente Comunitário de Saúde•2025

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Prefeitura de Vanini RS•
Agente Comunitário de Saúde•
2025