Nos termos da Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mun...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Barão RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A ___________________ é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.