Nos termos da Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A ___________________ é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
A ___________________ é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.