Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por...

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Q987009 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Professor N II Pedagogo 30H, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo apenas a suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente:

a) cometerá infração administrativa com pena de multa de três a vinte salários de referência;
b) cometerá crime inafiançável;
c) será preso em flagrante, em todos os casos;
d) será demitido, sem direito à ampla defesa;
e) perderá seu cargo imediatamente.