De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao...

Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:

a) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
b) direito de receber educação em casa, sem necessidade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;
c) direito de trabalhar a partir dos 12 anos, na condição de menor aprendiz, para ajudar financeiramente suas famílias;
d) direito de acesso às diversões e espetáculos públicos, podendo, os menores de 10 anos, ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição desacompanhados dos pais ou responsáveis;
e) ter ciência do processo pedagógico, exceto de participar da definição das propostas educacionais.