De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à crian...

Questão de Pedagogia da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q987029•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Psicopedagogo•
2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

direito de receber educação em casa, sem necessidade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;

direito de trabalhar a partir dos 12 anos, na condição de menor aprendiz, para ajudar financeiramente suas famílias;

direito de acesso às diversões e espetáculos públicos, podendo, os menores de 10 anos, ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição desacompanhados dos pais ou responsáveis;

ter ciência do processo pedagógico, exceto de participar da definição das propostas educacionais.

Questões Relacionadas

Q990297•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
IBADE•
Prefeitura de Iúna ES•
Professor MAPA Libras•
2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia de prioridade compreende:

acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer que promovam a discriminação e o preconceito;

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública;

preferência apenas na formulação das políticas sociais públicas;

destinação privilegiada de recursos privados às áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude;

Q1004133•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
EBSERH•
Grupo Pedagogo•
2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Q988445•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
IBADE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Monitor Escolar•
2024

Segundo o ECA é direito da criança e o adolescente a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Qual direito trata a afirmativa?

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