De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente: A) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; B) direito de receber educação em casa, sem necessidade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino; C) direito de trabalhar a partir dos 12 anos, na condição de menor aprendiz, para ajudar financeiramente suas famílias; D) direito de acesso às diversões e espetáculos públicos, podendo, os menores de 10 anos, ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição desacompanhados dos pais ou responsáveis; E) ter ciência do processo pedagógico, exceto de participar da definição das propostas educacionais.

A) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:

✂️ a) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
✂️ b) direito de receber educação em casa, sem necessidade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;
✂️ c) direito de trabalhar a partir dos 12 anos, na condição de menor aprendiz, para ajudar financeiramente suas famílias;
✂️ d) direito de acesso às diversões e espetáculos públicos, podendo, os menores de 10 anos, ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição desacompanhados dos pais ou responsáveis;
✂️ e) ter ciência do processo pedagógico, exceto de participar da definição das propostas educacionais.