A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. De acordo, com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta: A) a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta; B) a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada pelo Juiz da Comarca que está tramitando a ação de internação; C) a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos; D) o término da internação voluntária dar-se-á por determinação judicial; E) a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da alta, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

C) a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos;

Questões Psicologia

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de tr...

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1Q987040 | Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental.
De acordo, com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta:

✂️ a) a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta;
✂️ b) a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada pelo Juiz da Comarca que está tramitando a ação de internação;
✂️ c) a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos;
✂️ d) o término da internação voluntária dar-se-á por determinação judicial;
✂️ e) a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da alta, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.