1Q987184 | Legislação Municipal, Técnico Rural, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025De acordo com a Lei Orgânica do Município, são competências dos Secretários Municipais, EXCETO: ✂️ a) Expedir instruções para execução de leis e decretos. ✂️ b) Praticar os atos para os quais recebam delegação de competência do Prefeito. ✂️ c) Apresentar ao Prefeito Municipal relatório anual das atividades da Secretaria a seu cargo. ✂️ d) Conceder isenções e incentivos fiscais relacionados às atividades-fim da sua Secretaria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro