De acordo com a Lei Municipal nº 3.615/2022, a respeito
do Plano Municipal de Saneamento Básico, analisar os itens.
I. O Plano Municipal de Saneamento Básico contempla um
período de 30 anos.
II. Tem como objetivo a universalização do acesso aos
serviços públicos de saneamento básico, a melhoria
contínua da salubridade ambiental e da saúde pública
mediante a gestão integrada e a mobilização de recursos
humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros.
III. Será avaliado anualmente e revisado a cada 10 anos, ou
quando se fizer necessário.
IV. A proposta de revisão deverá ser elaborada em
articulação com a prestadora dos serviços.
Está CORRETO o que se afirma: