Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais constituem autorizações de despesas suplementares ao orçamento inicial, destinadas a atender a necessidades não previstas ou a incrementar dotações insuficientes. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: A) Os créditos adicionais classificam-se em extraordinários, suplementares e especiais. B) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por decreto legislativo e abertos por lei. C) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo. D) A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis.

A) Os créditos adicionais classificam-se em extraordinários, suplementares e especiais.

Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito...

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1Q987203 | Direito Financeiro, Oficial Administrativo, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais constituem autorizações de despesas suplementares ao orçamento inicial, destinadas a atender a necessidades não previstas ou a incrementar dotações insuficientes. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Os créditos adicionais classificam-se em extraordinários, suplementares e especiais.
✂️ b) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por decreto legislativo e abertos por lei.
✂️ c) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
✂️ d) A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis.