A violência intrafamiliar é habitualmente tipificada para fins dos
registros em violência sexual, violência física e violência psicológica.
A maioria dos casos de violência sexual acontece dentro de casa e
tem como principais agressores os próprios pais biológicos,
membros da família extensa, os companheiros das mães, pessoas
próximas da família, presentes frequentemente no espaço
doméstico.
Segundo os estudiosos, esses tipos de violência são fenômenos
complexos, podendo se encontrar, em cada um, o atravessamento
de dois fatores preponderantes, a saber, os atravessamentos
De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a
prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao
agressor, algumas medidas protetivas de
urgência. Assinale a alternativa que NÃO
corresponde a uma dessas medidas.
Ana Paula, servidora pública de órgão estadual,
procurou o Ministério Público para denunciar
situação de violência doméstica cometida pelo
companheiro. Ela relatou que sente medo de
novas violências e que se sentiria mais segura
indo para casa de familiares que moram em outro
município, mas no mesmo Estado, porém não
sabe quais são os seus direitos frente à
transferência ou ausência de local de trabalho.
Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que
atendeu Ana Paula explicou corretamente que o
juiz assegurará à mulher em situação de violência
doméstica