A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o livre exercício de qualquer atividade econômica é: A) Acessível a todos, desde que previamente autorizado por ato normativo do Chefe do Poder Executivo Municipal. B) Restrito aos munícipes, mediante autorização expressa do Poder Executivo Municipal. C) Assegurado a todos, mediante autorização expressa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. D) Assegurado a todos, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

D) Assegurado a todos, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem...

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1Q987220 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o livre exercício de qualquer atividade econômica é:

✂️ a) Acessível a todos, desde que previamente autorizado por ato normativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
✂️ b) Restrito aos munícipes, mediante autorização expressa do Poder Executivo Municipal.
✂️ c) Assegurado a todos, mediante autorização expressa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
✂️ d) Assegurado a todos, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.