Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e sobre as garantias que poderão ser arroladas nos contratos públicos, assinalar a alternativa INCORRETA. A) A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva do particular e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. B) Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. C) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10%, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. D) A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, nos serviços e nos fornecimentos.

A) A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva do particular e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

Questões Direito Administrativo

Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e sobre ...

Responda: Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e sobre as garantias que poderão ser arroladas nos contratos públicos, assinalar a alternativa INCORRETA.

1Q987272 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e sobre as garantias que poderão ser arroladas nos contratos públicos, assinalar a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva do particular e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
✂️ b) Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.
✂️ c) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10%, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
✂️ d) A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, nos serviços e nos fornecimentos.