1Q987280 | Direito Ambiental, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva: ✂️ a) O procedimento administrativo de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. ✂️ b) A ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições. ✂️ c) O procedimento disciplinar de punição a respeito das atividades potencialmente poluidoras. ✂️ d) A ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes de competências comuns. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro