Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podemos afirmar, EXCETO: A) o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá na hipótese de fim do período de tratamento; B) o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição confirmação da existência de tratamento; C) os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo; D) a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva; E) a autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.

C) os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo;

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podemos afirmar, EXCETO:

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podemos afirmar, EXCETO:

✂️ a) o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá na hipótese de fim do período de tratamento;
✂️ b) o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição confirmação da existência de tratamento;
✂️ c) os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo;
✂️ d) a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva;
✂️ e) a autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.