Considerando as disposições constitucionais sobre as normas gerais do Direito Fi...

Questão de Direito Financeiro da banca IBADE aplicada no concurso SESMG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q987677•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Considerando as disposições constitucionais sobre as normas gerais do Direito Financeiro, assinale a opção correta:

o Direito Financeiro é um ramo do direito privado que analisa e detalha a atividade financeira do Estado, servindo de base para o estudo do orçamento público, das receitas e das despesas públicas;

o modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

cabe à lei complementar instituir o plano plurianual;

à lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual;

o Direito Financeiro é um ramo do Direito econômico que cuida das despesas realizadas pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.

Questões Relacionadas

Q104676•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Em atendimento ao princípio da publicidade, conforme a LRF, o administrador público deve disponibilizar.

a quem requerer os lançamentos da receita relativa a recursos ordinários, apenas.

a quem requerer os lançamentos da receita de recursos extraordinários, apenas.

os lançamentos da receita, independentemente de sua natureza, em tempo real, por meio da Internet.

os lançamentos da receita, excluídas aquelas relativas a matéria de segurança nacional, em tempo real, por meio da Internet.

a quem requerer os lançamentos da receita, independentemente de sua natureza.

Q836397•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

Em razão do princípio da autonomia, as universidades públicas não estão submetidas às normas orçamentárias previstas na Constituição Federal de 1988.

Certo

Errado

Q839393•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q987677•Direito Financeiro•Princípios Gerais de Direito Financeiro•IBADE•SESMG•Área de Direito•2024

Q987677•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024