Considerando as disposições constitucionais sobre as normas gerais do Direito Financeiro, assinale a opção correta: A) o Direito Financeiro é um ramo do direito privado que analisa e detalha a atividade financeira do Estado, servindo de base para o estudo do orçamento público, das receitas e das despesas públicas; B) o modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; C) cabe à lei complementar instituir o plano plurianual; D) à lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual; E) o Direito Financeiro é um ramo do Direito econômico que cuida das despesas realizadas pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.

B) o modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

Considerando as disposições constitucionais sobre as normas gerais do Direito Financeir...

Considerando as disposições constitucionais sobre as normas gerais do Direito Financeiro, assinale a opção correta:

✂️ a) o Direito Financeiro é um ramo do direito privado que analisa e detalha a atividade financeira do Estado, servindo de base para o estudo do orçamento público, das receitas e das despesas públicas;
✂️ b) o modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;
✂️ c) cabe à lei complementar instituir o plano plurianual;
✂️ d) à lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual;
✂️ e) o Direito Financeiro é um ramo do Direito econômico que cuida das despesas realizadas pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.