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Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Q987783 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021 • IBADE • SESMG • Área de Gestão • 2024

a) Um contrato administrativo necessariamente deve incluir cláusulas que estabelecem ajustes automáticos de preços conforme IPCA, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
b) Contratos administrativos podem ser rescindidos unilateralmente pelo poder público em caso de necessidade do serviço, mesmo que isso prejudique o contratado.
c) A duração dos contratos administrativos está limitada estritamente ao ano fiscal, não podendo ser prorrogados sob qualquer circunstância.
d) Todos os contratos administrativos devem prever explicitamente mecanismos de fiscalização e controle por parte da Administração, garantindo a adequada execução do contratado.
e) Os contratos administrativos são formalizados de forma verbal ou escrita, devendo estipular claramente os direitos e obrigações das partes, incluindo as penalidades por inadimplemento.

Questões sobre Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021

1

Q1018260 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação • 2025
📖 Texto associado ▼

Julgue o item subsequente, a respeito de gerenciamento de projetos, governança e gestão de riscos de TIC.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, no planejamento de contratações de TIC no Poder Judiciário, devem se consideradas a compatibilidade com o plano de contratações anual e a elaboração de estudos técnicos preliminares; no entanto, a designação de fiscal e gestor do contrato é facultativa, sujeitando-se à complexidade do objeto contratado.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1018224 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requisitos legais aplicáveis.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1018049 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.
Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1018048 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.
A administração pública pode promover, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1018047 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.
A lei permite que a autoridade administrativa module os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo para que ela só tenha eficácia em momento futuro.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1017838 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1016396 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Engenharia Civil • 2025
Julgue o item subsequente, relativo à fiscalização de obras.
Para evitar a interrupção dos serviços, a contratada pode realizar modificações nos projetos e nas especificações previamente aprovados, desde que justifique tecnicamente a necessidade das alterações e informe-as posteriormente à fiscalização.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1016387 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Engenharia Civil • 2025
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1016386 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Engenharia Civil • 2025
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Nos casos em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1016385 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Engenharia Civil • 2025
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Pareceres de sondagem e levantamento topográfico e cadastral são exemplos de peças técnicas que devem compor o anteprojeto de contratações integradas para execução de obras de edificações.
- a) Certo
- b) Errado
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Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

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