Um servidor público foi removido de sua função original por um agente público competente, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada. Após análise da situação, verificou-se que a remoção teve um caráter punitivo. Com base nessa situação, qual das seguintes opções melhor descreve a legalidade da remoção do servidor: A) a remoção do servidor foi legal, pois a discricionariedade da Administração Pública permite a realização de atos administrativos sem a necessidade de motivação; B) a remoção do servidor foi realizada com desvio de finalidade, revelando um caráter punitivo do ato; C) a remoção do servidor foi ilegal devido à falta de motivação, mas não configurou abuso de poder; D) a remoção configurou apenas um excesso de poder; E) a remoção possui vício sanável com a convalidação do ato por outra autoridade competente.

B) a remoção do servidor foi realizada com desvio de finalidade, revelando um caráter punitivo do ato;

Questões Direito Administrativo Poderes da Administração

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1Q987981 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Um servidor público foi removido de sua função original por um agente público competente, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada. Após análise da situação, verificou-se que a remoção teve um caráter punitivo.
Com base nessa situação, qual das seguintes opções melhor descreve a legalidade da remoção do servidor:

✂️ a) a remoção do servidor foi legal, pois a discricionariedade da Administração Pública permite a realização de atos administrativos sem a necessidade de motivação;
✂️ b) a remoção do servidor foi realizada com desvio de finalidade, revelando um caráter punitivo do ato;
✂️ c) a remoção do servidor foi ilegal devido à falta de motivação, mas não configurou abuso de poder;
✂️ d) a remoção configurou apenas um excesso de poder;
✂️ e) a remoção possui vício sanável com a convalidação do ato por outra autoridade competente.