Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que

Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de p...