No que concerne ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que: A) apenas órgãos federais possuem autoridade para exercer o poder de polícia na área da saúde; B) o poder de polícia se limita à aplicação de sanções penais para infrações sanitárias; C) o poder de polícia na saúde pública permite a fiscalização e aplicação de medidas administrativas para garantir a observância das normas sanitárias; D) as ações exercidas no âmbito do poder de polícia podem ser realizadas com ou sem a devida fundamentação legal; E) o poder de polícia se restringe à orientação e educação da população.

C) o poder de polícia na saúde pública permite a fiscalização e aplicação de medidas administrativas para garantir a observância das normas sanitárias;

Questões Direito Sanitário

No que concerne ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:

Responda: No que concerne ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:

1Q988065 | Direito Sanitário, Fiscal de Saúde, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

No que concerne ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) apenas órgãos federais possuem autoridade para exercer o poder de polícia na área da saúde;
✂️ b) o poder de polícia se limita à aplicação de sanções penais para infrações sanitárias;
✂️ c) o poder de polícia na saúde pública permite a fiscalização e aplicação de medidas administrativas para garantir a observância das normas sanitárias;
✂️ d) as ações exercidas no âmbito do poder de polícia podem ser realizadas com ou sem a devida fundamentação legal;
✂️ e) o poder de polícia se restringe à orientação e educação da população.