Em relação ao uso e difusão da Libras e da língua
portuguesa, o Decreto 5626/05 apresenta formas de
garantir Atendimento Educacional Especializado. De
acordo com a referida Lei para garantir o atendimento
educacional especializado e o acesso previsto as
instituições federais de ensino devem:
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A Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015) reafirma o
direito à educação para pessoas com deficiência, visando
garantir:
✂️ A) o direito à educação somente em escolas regulares e
particulares.
✂️ B) a educação especial apenas no ensino fundamental e
superior.
✂️ C) o ensino domiciliar para pessoas com deficiência.
✂️ D) a segregação em ambientes especializados para melhor
atendimento.
✂️ E) o acesso e a permanência de todos os alunos no
ambiente escolar.
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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(Brasil, 2008), tem como objetivo principal:
✂️ A) promover a segregação das pessoas com deficiência.
✂️ B) garantir a igualdade de direitos e a dignidade das
pessoas com deficiência.
✂️ C) limitar o acesso das pessoas com deficiência a serviços
de saúde.
✂️ D) excluir as pessoas com deficiência do mercado de
trabalho.
✂️ E) ignorar as necessidades específicas das pessoas com
deficiência.
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