De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade administrativa, identifique a alternativa que define corretamente quem pode ser considerado agente público para os fins desta Lei. A) Somente chefes de departamentos públicos. B) Qualquer pessoa que exerça função pública temporária ou permanente. C) Exclusivamente ocupantes de cargos comissionados. D) Apenas funcionários de autarquias. E) Somente servidores concursados.

B) Qualquer pessoa que exerça função pública temporária ou permanente.

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade administrativ...

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