De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade admini...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso Câmara de Ouro Preto do Oeste RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q988319•
Direito Administrativo•
IBADE•
Câmara de Ouro Preto do Oeste RO•
Controle Interno•
2024

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade administrativa, identifique a alternativa que define corretamente quem pode ser considerado agente público para os fins desta Lei.

Somente chefes de departamentos públicos.

Qualquer pessoa que exerça função pública temporária ou permanente.

Exclusivamente ocupantes de cargos comissionados.

Apenas funcionários de autarquias.

Somente servidores concursados.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q988319•Direito Administrativo•IBADE•Câmara de Ouro Preto do Oeste RO•Controle Interno•2024

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Câmara de Ouro Preto do Oeste RO•
Controle Interno•
2024