Quanto às sanções previstas na Lei nº 14.230/2021, identifique a alternativa que...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso Câmara de Ouro Preto do Oeste RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q988321•
Direito Administrativo•
IBADE•
Câmara de Ouro Preto do Oeste RO•
Controle Interno•
2024

Quanto às sanções previstas na Lei nº 14.230/2021, identifique a alternativa que descreve corretamente uma sanção aplicável ao agente público que comete ato de improbidade administrativa.

Prisão administrativa.

Aposentadoria compulsória.

Suspensão do direito de votar.

Redução de salário em 50%.

Perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Câmara de Ouro Preto do Oeste RO•
Controle Interno•
2024