De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária se refere à capacidade legal que os entes federativos possuem para instituir tributos. Um tributo específico está vinculado à prestação de um serviço público específico ou à utilização, efetiva ou potencial, de um bem público. Qual tributo se encaixa nesta definição? A) Imposto. B) Contribuição de melhoria. C) Taxa. D) Empréstimo compulsório. E) Multa administrativa.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária se refere à capaci...

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